Núcleo de Finanças

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deitvnfi@educacao.sp.gov.br

 

Equipe Atribuições

Daniel Duchen Hiromitus
Diretor I
Fone: (15) 3526-6206
E-mail: daniel.hiromitus@educacao.sp.gov.br

Nelson da Conceição Júnior
Oficial Administrativo
Fone: (15) 3526-6237
E-mail: nelson.junior@educacao.sp.gov.br

a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;
c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;
d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;
e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;

Fonte: Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011, art. 76