EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Itapeva, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos do Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2023, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:

I  – INSTRUÇÕES GERAIS

• – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze)

• – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final por Município, publicada em DOE de 06/05/2023, nos termos do capítulo XVI do Edital de abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/2023

publicado no DOE de 07/03/2023.

• – O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído.

• – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

• – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

• – O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação no processo seletivo quando deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação ou desistir da escolha, seja qual for o motivo
  • – Excepcionalmente, a critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados por Município, os candidatos serão convocados seguindo, rigorosamente, a ordem da CLASSIFICAÇÃO GERAL em nível de Diretoria de Ensino, englobando todos os municípios definidos no Anexo II deste Edital, podendo ser novamente convocado, o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que, tendo escolhido vaga, não tenha assinado contrato para o exercício da função.

• – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de

• – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

1. possuir aptidão física e mental para o exercício da atividade a ser desempenhada;

1. não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
2. não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
3. – possuir escolaridade e experiência compatíveis com a atividade a ser desempenhada, de acordo com os requisitos estabelecidos no edital;
4. – ter boa

• – Em função da essencialidade do serviço, o início do exercício das funções será imediato, ou seja, 1 dia após a sessão de escolha, conforme ítem 1 do capítulo XVI do Edital de abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/2023

publicado no DOE de 07/03/2023;

• – No ato da contratação o candidato ainda deverá apresentar a seguinte documentação:

• Cédula de identidade (RG) (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Documento de inscrição no PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, se possuir; (cópia e original);
• Título de eleitor (cópia e original);
• Certidão de quitação do TSE ( tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral );
• Certidão de Nascimento (se solteiro), Casamento (se casado) (cópia e original);
• Comprovante quitação militar (homem) (cópia e original);
• Comprovante de endereço atualizado (cópia e original);
• Atestado de antecedentes criminais ( https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx)
• Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
• Carteira de Trabalho – Página da foto (frente e verso) e pág. que comprove o primeiro emprego (cópia e original);
• Avaliação médica (laudo para exercício) que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar – expedido por órgãos / entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente, conforme item 2 do capítulo XVII do Edital de abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE

DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/2023 publicado no DOE de 07/03/2023;

• Histórico escolar do nível médio (cópia e original);
• Declaração de parentesco;
• Declaração de acumulação ou não de cargo ou função pública, inclusive de proventos de inatividade;
• Declaração de não ter sofrido penalidades Administrativas, nos últimos 5 (cinco) anos, com relação à demissão ou nos últimos 10 (dez) anos, quando se tratar de demissão a bem do serviço público;

II  – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva

ENDEREÇO: Rua Torquato Raimundo, nº 96 – Jardim Ferrari – Itapeva/SP DATA: 31/08/2023

HORÁRIO: 09:00 horas

VAGAS DISPONÍVEIS: 01

CONVOCADOS – LISTA POR MUNICÍPIO – 1ª CHAMADA –NOVA CAMPINA/SP

• – VAGAS DISPONÍVEIS